A Nova Lei do agronegócio prevê a variação cambial de CPRs (Cédula do Produtor Rural).
A Nova Lei do agronegócio prevê a variação cambial de CPRs (Cédula do Produtor Rural). Amplamente aguardada pelo setor do agronegócio, a mudança abre caminho para a emissão de CRA (Certificado de Recebíveis do Agronegócio) e de CDCA (Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio) no exterior.
O objetivo é criar uma alternativa de funding ao crédito rural, cuja fonte foi afetada pela presente política fiscal. A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, aproveitou o lançamento do Plano Safra 2019/2020 para enfatizar o discurso de diminuição do Estado no financiamento do setor. “Queremos promover recursos sem subvenção e a um custo compatível com a necessidade dos produtores. Este é o caminho que, em uma economia aberta, o crédito rural deverá trilhar nos próximos anos”, disse.
Sancionada em 2016, a Lei 11.331 já permitia a emissão de CRA e de CDCA com lastro em dólar. A norma não chegou a atrair investimento estrangeiro por causa de indefinições sobre a tributação da variação cambial e falta de regulamentação pelo Conselho Monetário Nacional. O texto inicial, proposto ainda durante o governo Dilma Rousseff, determinava a cobrança de Imposto de Renda sobre a variação do câmbio durante o período de aplicação.
A nova iniciativa, no entanto, soluciona a questão. “Esse ponto [da variação cambial] deixa existir porque, se o lastro é em dólar e a emissão é em dólar, então não há variação cambial”, afirma Fernanda Mello, CEO da DuAgro.
Ela avalia que a decisão tem potencial para acessar um novo tipo de investidor e incrementar as oportunidades de financiamento via mercado de capitais. “Estamos falando de um papel brasileiro referenciado em dólar e com liquidez lá fora, já que, ao que tudo indica, as emissões poderão ser feitas no exterior. É muito atrativo, sobretudo para o investidor de perfil agressivo, que busca taxas altas.”
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Se o apetite pelo título é uma boa aposta, o interesse em emiti-lo já atinge toda a cadeia do agronegócio. Grandes produtores, indústria, tradings e fornecedores são beneficiados diretamente com o casamento entre seu financiamento em dólar e a exportação de seus produtos, também em moeda americana. Isso porque o dólar nas duas pontas representaria uma proteção natural.
